5005553-70.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI AMARAL HIBNER

OAB/ES 17047•Representa: PASSIVO

VITOR MANUEL CARDOSO SARNAGLIA

OAB/ES 34628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO CAZELLI em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005553-70.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE e outros (2) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ________________________________________________________________________________________________________________

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:50

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

09/07/2025, 21:29

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:57

Acórdão

•03/02/2026, 18:50

Relatório

•08/10/2025, 16:38

Despacho

•10/06/2025, 15:30

Despacho

•30/05/2025, 14:31

Decisão

•14/04/2025, 16:03