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5008745-36.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 14:54Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:28Decorrido prazo de ELIZANE DE CASSIA PINHEIRO BARBOSA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:28Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:25Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:06Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZANE DE CASSIA PINHEIRO BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008745-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 14:29Recebidos os autos
27/03/2026, 17:17Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/03/2026, 17:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ELIZANE DE CASSIA PINHEIRO BARBOSA Advogado do(a) RECORRIDO: JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER - ES36282 DECISÃO Co Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5008745-36.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/10/2025, 17:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/10/2025, 17:13Documentos
Decisão
•04/03/2026, 12:46
Acórdão
•09/02/2026, 16:07
Despacho
•30/10/2025, 17:21
Sentença
•22/08/2025, 16:08
Sentença
•22/08/2025, 16:08
Decisão
•13/03/2025, 14:46