0000349-40.2020.8.08.0022

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibiraçu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

EDSON FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 13614•Representa: PASSIVO

MATHEUS SIMOES SEGANTINE

OAB/ES 29357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

04/04/2026, 09:23

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TIPO PENAL DE AÇÃO MÚLTIPLA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E LAUDO PERICIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória que, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, absolveu o réu da imputação prevista no art. 33, § 4

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 07:38

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

15/08/2025, 07:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 15:40

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

02/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 08:18

Juntada de certidão

02/08/2025, 08:18

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:36

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Decisão

•15/08/2025, 16:30

Sentença

•18/06/2025, 14:15

Sentença

•16/06/2025, 08:46

Despacho

•08/05/2025, 09:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/02/2025, 13:05

Despacho

•11/11/2024, 16:07

Decisão

•11/11/2024, 15:48

Decisão

•30/09/2024, 17:12

Decisão

•11/04/2024, 18:36

Documento de comprovação

•18/03/2024, 15:23

Despacho

•23/01/2024, 16:22