0002639-86.2014.8.08.0006

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.505.450,00

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

LINO ANTONIO BROETTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805•Representa: PASSIVO

MARCELO RIBEIRO DE FREITAS

OAB/ES 18089•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA

OAB/ES 14913•Representa: PASSIVO

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: PASSIVO

JOSE PAULO ROSALEM

OAB/ES 8457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros APELADO: WELLINGTON LORENZUTTI e outros (8) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0002639-86.2014.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de WELLINGTON LORENZUTTI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de LINO ANTONIO BROETTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de WELLINGTON LORENZUTTI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS BOSI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LINO ANTONIO BROETTO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:37

Documentos

Petição (outras)

•29/07/2024, 09:08

Sentença - Carta

•22/07/2024, 09:50

Despacho

•03/05/2024, 10:18