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5003043-80.2023.8.08.0024
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.890,83
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA
CPF 099.***.***-76
Advogados / Representantes
VASTI DA SILVEIRA ALVES
OAB/ES 37119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/03/2026, 11:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
07/03/2026, 11:36Transitado em Julgado em 30/01/2026 para CRISTINA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: 099.278.567-76 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).
07/03/2026, 11:35Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2026, 15:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
18/11/2025, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
11/11/2025, 00:43Publicado Acórdão em 07/11/2025.
11/11/2025, 00:43Juntada de Petição de petição (outras)
07/11/2025, 16:30Expedição de Intimação - Diário.
05/11/2025, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 14:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/10/2025, 17:38Juntada de certidão - julgamento
22/10/2025, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2025, 15:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
01/10/2025, 13:14Documentos
Acórdão
•05/11/2025, 14:21
Acórdão
•23/10/2025, 17:38
Relatório
•16/09/2025, 20:55
Decisão
•18/08/2025, 18:03
Sentença
•17/09/2024, 15:32
Despacho
•02/02/2024, 14:41
Documento de comprovação
•14/09/2023, 17:17
Decisão
•12/09/2023, 21:58
Decisão
•02/08/2023, 14:28