5000176-38.2026.8.08.9101

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.666,75

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA

CPF 775.***.***-68

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

HELCIMAR ALVES DA MOTTA

OAB/ES 4258•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA - CPF: 775.000.407-68 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (AGRAVADO).

30/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:30

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA - CPF: 775.000.407-68 (AGRAVANTE)

07/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão a ADRIANO CORREA DE MELLO

01/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) AGRAVANTE: HELCIMAR ALVES DA MOTTA - ES4258 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000176-38.2026.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos em inspeção. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CAR

11/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:52

Documentos

Decisão Monocrática

•07/04/2026, 15:00

Decisão

•10/03/2026, 13:13

Documento de comprovação

•09/03/2026, 15:02

Documento de comprovação

•09/03/2026, 15:02