5008080-92.2025.8.08.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

VICTOR DOS SANTOS BOONE

CPF 143.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

1 VARA CRIMINAL DE CARIACICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS

OAB/ES 29453•Representa: ATIVO

RAYANNA BEZERRA

OAB/ES 29457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para VICTOR DOS SANTOS BOONE - CPF: 143.507.297-98 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

28/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS BOONE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR DOS SANTOS BOONE REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5008080-92.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Conhecido o recurso de VICTOR DOS SANTOS BOONE - CPF: 143.507.297-98 (REQUERENTE) e não-provido

09/03/2026, 18:35

Juntada de certidão - julgamento

06/03/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 17:44

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 16:26

Acórdão

•09/03/2026, 18:35

Despacho - revisor

•06/02/2026, 15:11

Relatório

•02/02/2026, 18:20

Decisão Monocrática

•03/10/2025, 18:53

Despacho

•01/08/2025, 14:30

Despacho

•01/08/2025, 13:04

Documento de comprovação

•28/05/2025, 16:00

Documento de comprovação

•28/05/2025, 16:00