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5000557-93.2025.8.08.0011

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

13/05/2026, 18:02

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARTINS SANTANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MARTINS SANTANA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, foi encaminhada a intimação via diário oficial ao demandante para: 1. Ciência da expedição dos ofícios de requisição de precatórios nºs 009/2026 – id 92454056 e 0010/2026 - id 94659038, nos termos do §7º, art. 3º, AN-TJES 17/2022 e §6º, art. 7º, Res-CNJ 303/2019. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 8 de abril de 2026. MARCELO SMARZARO MATOS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5000557-93.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

08/04/2026, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:44

Juntada de Informações

08/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:31
Documentos
Sentença
14/11/2025, 15:06
Sentença
14/11/2025, 15:06
Sentença
18/08/2025, 13:39
Sentença
18/08/2025, 13:39
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/06/2025, 16:54
Despacho
27/01/2025, 14:02