5027540-61.2023.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 85.003,58

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ANDERSON PEREIRA

CPF 008.***.***-89

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Decisão Monocrática em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 16:13

Retirado de pauta

09/03/2026, 16:13

Homologada a Transação

09/03/2026, 16:13

Retirado pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

09/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:23

Documentos

Decisão Monocrática

•10/03/2026, 16:29

Decisão Monocrática

•10/03/2026, 16:28

Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:13

Relatório

•19/01/2026, 13:21

Despacho

•06/10/2025, 12:26

Despacho

•15/07/2025, 12:48

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:55

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:55

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:55

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:55

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:55

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:54

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:54

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:54

Documento de comprovação

•23/09/2024, 14:54