0000749-64.2023.8.08.0017

Crimes AmbientaisDano à PropriedadeCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

O MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

O MEIO AMBIENTE

Terceiro

EVERALDO LITTIG

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC HENRIQUE KLOSS

OAB/ES 19688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 15:22

Publicado Sentença - Carta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EVERALDO LITTIG Advogado do(a) REU: ERIC HENRIQUE KLOSS - ES19688 Sentença (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000749-64.2023.8.08.0017 CRIMES AMBIENTAIS (293) Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo MINI

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:44

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

11/12/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:28

Sentença - Carta

•11/12/2025, 08:43

Sentença - Carta

•11/12/2025, 08:43

Despacho

•24/09/2025, 14:08

Despacho

•16/05/2025, 18:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/02/2025, 15:29

Despacho

•13/09/2024, 10:45

Despacho

•07/02/2024, 12:56