5018279-74.2024.8.08.0012

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF 134.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DO AMARAL LEAL

OAB/ES 31357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2026 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

08/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de pedido de providências

07/04/2026, 13:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DIEGO DO AMARAL LEAL - ES31357 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Denúncia oferecida no id. Nº 61878027 dos aut Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018279-74.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:48

Juntada de

06/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:21

Documento de comprovação

•07/04/2026, 13:52

Despacho

•09/12/2025, 17:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/08/2025, 17:30

Despacho

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•16/12/2024, 13:37

Despacho

•29/10/2024, 17:26

Decisão

•20/09/2024, 15:10