0006657-92.2016.8.08.0035

Agravo Em Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

BARRA SOL SHOPPING CENTERS S/A

CNPJ 03.***.***.0001-62

Autor

GAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006657922016808003520251104132451

04/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de BARRA SOL SHOPPING CENTERS S/A em 03/11/2025 para recurso

03/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1033173/2025

25/10/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1033173/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 25/10/2025

25/10/2025, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:10

Conhecido o recurso de BARRA SOL SHOPPING CENTERS S/A e GAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido

06/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 19:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/02/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2023, 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/02/2023, 09:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/02/2023, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 19:50