0011810-52.2014.8.08.0011

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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Partes do Processo

JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA

CPF 808.***.***-20

Autor

JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

OAB/ES 16296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/03/2026, 15:29

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 14/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA - CPF: 808.262.377-20 (APELANTE).

04/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:07

Conhecido o recurso de JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA - CPF: 808.262.377-20 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 15:13

Juntada de certidão - julgamento

25/08/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 19:02

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 16:07

Acórdão

•26/08/2025, 15:13

Relatório

•29/07/2025, 09:49

Despacho

•06/07/2025, 16:31

Decisão Monocrática

•13/08/2024, 12:37

Decisão Monocrática

•10/08/2024, 18:32

Despacho

•23/04/2024, 15:14

Despacho

•23/03/2024, 15:37

Despacho

•27/11/2023, 14:34

Despacho

•14/11/2023, 14:02

Decisão

•19/06/2023, 14:09

Despacho

•20/04/2023, 19:59

Despacho

•08/02/2023, 14:39

Despacho

•19/12/2022, 14:25