0014225-42.2013.8.08.0011

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

EMERSON THEODORO LIMA

CPF 118.***.***-60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAYDA BELO DA COSTA GOMES

OAB/ES 24956•Representa: ATIVO

CINTHIA CORREA RIBEIRO

OAB/ES 25184•Representa: ATIVO

FAYDA BELO DA COSTA GOMES

OAB/ES 24956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de EMERSON THEODORO LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMERSON THEODORO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO DA COSTA ROSA FILHO, MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSA Adv Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0014225-42.2013.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de CINTHIA CORREA RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMERSON THEODORO LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMERSON THEODORO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO DA COSTA ROSA FILHO, MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSA Adv Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0014225-42.2013.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 10:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 01:42

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Despacho

•02/05/2024, 17:09