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5014365-05.2024.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ROSANGELA ALMEIDA MARCCHIORI
CPF 576.***.***-68
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MARCELO SEMPRINI FERREIRA
OAB/ES 12915•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5014365-05.2024.8.08.0011. REQUERENTE: ROSANGELA ALMEIDA MARCCHIORI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO SEMPRINI FERREIRA - ES12915 para ciência da petição Id 92962363. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17/03/2026 Intimação - Diário -
18/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 14:36Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 14:35Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 43/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor (RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: Terceira Secretaria Inteligente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A -
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10Juntada de Ofício
10/03/2026, 18:04Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 12:19Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:52Expedição de Intimação - Diário.
11/12/2025, 17:49Transitado em Julgado em 28/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).
11/12/2025, 17:19Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:24Documentos
Sentença
•05/11/2025, 17:12
Despacho
•01/09/2025, 13:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/07/2025, 11:32
Sentença
•09/06/2025, 19:52
Despacho
•09/01/2025, 14:05
Decisão - Mandado
•05/12/2024, 11:10