5024184-26.2025.8.08.0012

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ALEF JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 149.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ALEF JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5024184-26.2025.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 17:29

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

10/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2026, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 02:30

Documentos

Petição (outras)

•22/03/2026, 08:54

Sentença - Mandado

•10/03/2026, 17:29

Despacho

•17/10/2025, 12:13

Decisão - Mandado

•15/10/2025, 10:27