5003918-20.2026.8.08.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5003918-20.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANTHONY GAMA TEIXEIRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) PACIENTE: MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANTHONY GAMA TEIXEIRA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Colatina-ES, que manteve a sua segregação cautelar, já que preso desde 13/02/2026, em razão da suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, com numeração suprimida (art. 16, § 1º, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Alega a defesa, que a decisão combatida não está fundamentada, e que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, além de afirmar que é possível a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP). O pedido liminar foi indeferido, conforme decisão id 18596408. Em petição de id 19070503, o impetrante requereu a desistência do presente Habeas Corpus, pois o paciente foi posto em liberdade. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que a ordem é voluntária, não havendo nenhum óbice ou requisito a ser preenchido para sua desistência. Dessa forma, diante da desnecessidade de qualquer anuência por parte do Ministério Público, entendo que a pretensão da desistência do Habeas Corpus deve ser acolhida. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, na forma do 74, inciso XI, do RITJES. Intime-se. Publique-se na íntegra. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Desembargador