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5002147-62.2026.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência.

13/05/2026, 16:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 03:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 02:21

Juntada de certidão

05/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 10:48

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIELY PANCIERI, EDSON CARLOS NICOLI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - ES19010 DESPACHO Verifico que o pedido formulado em ID. 95472623 veio desacompanhado de documento comprovando que a Testemunha reside fora da Comarca, além de não haver nos Autos comprovante de endereço do segundo Autor. Diante disso, intimem-se as Partes para que comprovem a impossibilidade de comparecimento presencial, a qual deverá ser devidamente demonstrada até o início do ato. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5002147-62.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

21/04/2026, 00:08
Documentos
Despacho
24/04/2026, 16:48
Despacho
24/04/2026, 16:48
Decisão
24/03/2026, 17:17
Decisão
24/03/2026, 17:17
Despacho
11/03/2026, 14:42
Despacho
11/03/2026, 14:42