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5002147-62.2026.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2026, 16:24Juntada de certidão
12/05/2026, 03:20Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2026, 03:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2026, 02:21Juntada de certidão
05/05/2026, 02:21Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 15:06Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:11Juntada de Petição de réplica
29/04/2026, 10:48Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIELY PANCIERI, EDSON CARLOS NICOLI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - ES19010 DESPACHO Verifico que o pedido formulado em ID. 95472623 veio desacompanhado de documento comprovando que a Testemunha reside fora da Comarca, além de não haver nos Autos comprovante de endereço do segundo Autor. Diante disso, intimem-se as Partes para que comprovem a impossibilidade de comparecimento presencial, a qual deverá ser devidamente demonstrada até o início do ato. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5002147-62.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/04/2026, 17:25Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 16:48Conclusos para decisão
22/04/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
21/04/2026, 00:08Documentos
Despacho
•24/04/2026, 16:48
Despacho
•24/04/2026, 16:48
Decisão
•24/03/2026, 17:17
Decisão
•24/03/2026, 17:17
Despacho
•11/03/2026, 14:42
Despacho
•11/03/2026, 14:42