0000328-46.2021.8.08.0049

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATO FERREIRA DA SILVA

Autor

RENATO FERREIRA DA SILVA

CPF 159.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para RENATO FERREIRA DA SILVA - CPF: 159.905.867-79 (APELANTE).

11/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Conhecido o recurso de RENATO FERREIRA DA SILVA - CPF: 159.905.867-79 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:51

Juntada de certidão - julgamento

10/11/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 14:41

Documentos

Petição (outras)

•05/12/2025, 14:16

Acórdão

•18/11/2025, 13:25

Acórdão

•13/11/2025, 17:20

Despacho - revisor

•13/10/2025, 18:24

Relatório

•24/09/2025, 20:06

Despacho

•11/09/2025, 16:41

Despacho

•11/09/2025, 16:41

Despacho

•06/08/2025, 21:01

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Petição (outras)

•21/01/2025, 16:54

Sentença

•20/01/2025, 17:11

Despacho

•14/03/2024, 12:01

Despacho

•10/10/2023, 19:15