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5002372-49.2025.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.203,02
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
MACIEL SOUZA DE PONTES
CPF 071.***.***-36
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
FABIOLA BARRETO SARAIVA
OAB/ES 5770•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
18/04/2026, 19:22Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:39Decorrido prazo de MACIEL SOUZA DE PONTES em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:05Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:49Juntada de Petição de réplica
12/03/2026, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MACIEL SOUZA DE PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação id 827069 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002372-49.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2026, 15:45Expedição de Certidão.
03/12/2025, 18:10Juntada de Petição de contestação
17/11/2025, 16:21Juntada de Certidão
05/10/2025, 04:13Decorrido prazo de MACIEL SOUZA DE PONTES em 03/10/2025 23:59.
05/10/2025, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 03:36Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.
26/09/2025, 03:36Documentos
Despacho
•19/08/2025, 16:08