0003546-56.2023.8.08.0035

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CAROLINI SANTOS MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CRISTIANE TRINDADE MARTINS

CPF 078.***.***-04

Autor

CAROLINI SANTOS MARTINS

CPF 162.***.***-03

Autor

CAROLINI SANTOS MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA

OAB/ES 24813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANE TRINDADE MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0003546-56.2023.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CRISTIANE TRINDADE MARTINS, CAROLINI SANTOS MARTINS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr. Arthur

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:44

Processo Reativado

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para CAROLINI SANTOS MARTINS - CPF: 162.509.647-03 (AUTOR DO FATO), CAROLINI SANTOS MARTINS - CPF: 162.509.647-03 (VÍTIMA), CRISTIANE TRINDADE MARTINS - CPF: 078.747.477-04 (AUTOR DO FATO), CRISTIANE TRINDADE MARTINS - CPF: 078.747.477-04 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CRISTIANE TRINDADE MARTINS - CPF: 078.747.477-04 (AUTOR DO FATO)

07/10/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:57

Sentença

•30/05/2025, 16:01

Despacho

•13/08/2024, 23:57

Sentença

•19/06/2024, 16:35