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0003103-22.2015.8.08.0024
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ 08.***.***.0001-32
HIRAM FURTADO BRAGANCA
CPF 325.***.***-49
Advogados / Representantes
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
OAB/RJ 107157•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS DA SILVA
OAB/ES 18595•Representa: PASSIVO
GERSON QUEIROZ ALVES
OAB/ES 19744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/09/2025, 08:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/09/2025, 08:03Juntada de Certidão
28/09/2025, 08:02Transitado em Julgado em 30/06/2025 para CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 08.602.745/0001-32 (APELANTE) e HIRAM FURTADO BRAGANCA - CPF: 325.164.957-49 (APELADO).
28/09/2025, 07:38Juntada de Petição de petição (outras)
01/08/2025, 14:49Decorrido prazo de HIRAM FURTADO BRAGANCA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:00Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025, 17:00Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025, 17:00Anulada a(o) sentença/acórdão
11/04/2025, 10:26Juntada de certidão - julgamento
09/04/2025, 13:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 12:59Documentos
Acórdão
•03/06/2025, 16:59
Acórdão
•11/04/2025, 10:26
Relatório
•08/03/2025, 09:37
Despacho
•18/12/2024, 16:49
Despacho
•05/12/2024, 10:50
Decisão
•02/10/2024, 16:23
Despacho
•11/04/2024, 13:53
Decisão
•11/09/2023, 16:31
Decisão
•21/06/2023, 15:14
Decisão
•13/06/2023, 17:57
Decisão
•10/04/2023, 10:29