5031031-08.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SHEILA DA SILVA

CPF 074.***.***-99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SHEILA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031031-08.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:17

Expedição de Intimação Diário.

12/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:15

Despacho

•11/03/2026, 16:15

Despacho

•11/11/2025, 17:46

Despacho

•11/11/2025, 17:46

Despacho

•20/08/2025, 14:28

Despacho

•20/08/2025, 14:28