0000060-78.2024.8.08.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

CB/PMES JOSE RONIE DE ASSIS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de RONILSO DA SILVA ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Edital - Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: RONILSO DA SILVA ARAUJO MM(a). J Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROCESSO Nº: 0000060-78.2024.8.08.0051 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

11/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:16

Juntada de certidão

15/11/2025, 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 01:51

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:08

Sentença

•13/10/2025, 15:35

Sentença

•13/10/2025, 15:35

Despacho

•18/11/2024, 16:47