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5004167-32.2026.8.08.0012
Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.710,79
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 14:42Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA VITA EXECUTADO: JAERRY DA SILVA SANTOS, SUELLEN SANTANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH - ES42063 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica, 1ª Secretaria Inteligente, encaminho intimação ao advogado do AUTOR, para que, no prazo de 15 (cinco) dias, junte nos autos a guia de custas e o seu comprovante de pagamento, bem como a planilha de débitos atualizada, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Cariacica/ES, 17 de abril de 2026 1ª Secretaria Inteligente Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5004167-32.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 17:23Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 23:02Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA VITA EXECUTADO: JAERRY DA SILVA SANTOS, SUELLEN SANTANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH - ES42063 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5004167-32.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado por ente condominial. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não colacionou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, já que o documento de ID 93800624 comprova que o referido condomínio possui saldo em conta, de modo que não restou demonstrada a impossibilidade de pagamento das custas. É cediço que a concessão da gratuidade à pessoa jurídica (e entes despersonalizados, como o condomínio) possui caráter excepcional, exigindo a prova cabal da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do STJ. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove suficientemente a absoluta impossibilidade de pagamento das custas processuais prévias. No mesmo prazo, deverá readequar a planilha de cálculos juntada na inicial, eis que foram embutidos honorários contratuais, o que é vedado pelo STJ, ainda que previsto na convenção de condomínio (REsp n. 2.187.308/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 19/9/2025). Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91121230 Petição Inicial Petição Inicial 26022323385344700000083651362 91121231 Procuração - Bella Vita Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26022323385421100000083651363 91121232 Balancete - Bella Vita Documento de comprovação 26022323385497600000083651364 91121233 Certidão de matrícula - 206 Documento de comprovação 26022323385580000000083651365 91121234 CNPJ RESIDENCIAL BELLA VITA Documento de comprovação 26022323385655100000083651366 91121235 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - BELLA VITA Documento de comprovação 26022323385719500000083651367 91121236 Relatório de inadimplência - 206 Documento de comprovação 26022323385793000000083651368 91121237 Normas provisórias Documento de comprovação 26022323385855800000083651369 91121238 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - JAERRY SILVA DOS SANTOS Documento de comprovação 26022323385924500000083651370 91121240 Regimento interno Documento de comprovação 26022323390077100000083651372 92087147 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031116425657800000084530622 92087147 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031116425657800000084530622 93800623 Petição (outras) Petição (outras) 26032610013635100000086105761 93800624 Balancete janeiro - Bella Vita Documento de comprovação 26032610013654500000086105762
08/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
07/04/2026, 17:28Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 15:46Conclusos para despacho
31/03/2026, 18:16Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:13Documentos
Despacho
•01/04/2026, 15:46
Despacho
•01/04/2026, 15:46