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5000532-30.2024.8.08.0039
Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.244,63
Orgao julgador
Pancas - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SARA CAROLINI DOMINGOS SUPRANI APELADO: MAXUEL DA CRUZ JUÍZO PROLATOR: VARA ÚNICA DE PANCAS - DR. THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DESPACHO Do compulsar do presente caderno eletrônico, observa-se que a petição que inaugura esta ação de embargos de devedor não foi instruída com a documentação necessária para subsidiar a análise das alegações apresentadas, em descompasso com o disposto do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. Com efeito, embora o douto Juízo primevo tenha determinado o prosseguimento do feito, dispensando tacitamente a juntada dos referidos documentos, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que, “em caso de desapensamento dos autos da execução e remessa dos embargos ao tribunal para julgamento de recurso, é dever da parte zelar para que os autos dos embargos contenham cópia de todas as peças necessárias à compreensão da controvérsia” (STJ, AgInt no REsp n.º 1.875.409/SP, Relator: Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.05.2023, DJe de 19.05.2023). Posto isso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 5000532-30.2024.8.08.0039 intime-se a Apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial da execução tombada sob o n.º 5000076-17.2023.8.08.0039, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte, renove-se a conclusão dos autos. Diligencie-se. Vitória (ES), data registrada no sistema, DES. ALDARY NUNES JUNIOR RELATOR
16/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2026, 14:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2026, 14:13Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:12Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:11Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 09:21Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SARA CAROLINI DOMINGOS SUPRANI EMBARGADO: MAXUEL DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 92899383 foi interposta TEMPESTIVAMENTE. Intimo a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. PANCAS-ES, 16 d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000532-30.2024.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 15:21Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:19Juntada de Petição de apelação
16/03/2026, 14:07Publicado Sentença em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
12/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SARA CAROLINI DOMINGOS SUPRANI EMBARGADO: MAXUEL DA CRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 SENTENÇA SARA CAROLINI DOMINGOS SUPRANI op ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000532-30.2024.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
12/03/2026, 00:00Documentos
Sentença
•02/03/2026, 14:41
Sentença
•02/03/2026, 14:41
Termo de Audiência com Ato Judicial
•14/11/2025, 10:41
Despacho - Mandado
•25/09/2025, 15:08
Despacho
•29/07/2025, 13:31
Despacho
•06/06/2025, 11:19
Despacho
•13/09/2024, 15:51
Despacho
•30/07/2024, 17:54
Despacho
•21/06/2024, 16:35