5039047-10.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO

OAB/ES 5441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WANDERSON OLIVEIRA BRITO Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5039047-10.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/02/2026, 16:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

13/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/12/2025, 13:48

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 13:16

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/02/2026, 16:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/11/2025, 18:58

Despacho

•26/09/2025, 17:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/08/2025, 17:39

Despacho

•09/07/2025, 16:36

Decisão

•20/02/2025, 12:51