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5028454-92.2023.8.08.0035
Peticao CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANTONIO MANUEL TELES ROSA Advogado do(a) APELADO: ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA - MG185128 DESPACHO Considerando o certificado no ID de nº 19201365, determino, COM URGÊNCIA, nova intimação do causídico para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Não apresentadas as razões de recurso, baixem os autos em diligência para intimação pessoal do apelante para constituir novo advogado, ou, não tendo condições de contratar novo advogado, nomeação de defensor público ou dativo para assistir-lhe. Ofertadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público de Primeiro Grau para que apresente as contrarrazões. Na sequência, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para Manifestação. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Desembargador ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5028454-92.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANTONIO MANUEL TELES ROSA Advogado do(a) APELADO: ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA - MG185128 DESPACHO Determino que seja intimada a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5028454-92.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o Ministério Público, para que apresente as c
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/03/2026, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/03/2026, 13:55Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:53Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 22:50Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025, 12:47Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2025, 16:20Conclusos para despacho
08/07/2025, 09:35Expedição de Certidão.
08/07/2025, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 09:33Juntada de Petição de apelação
02/07/2025, 22:59Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE).
02/07/2025, 07:57Decorrido prazo de VICTOR FERNANDO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025, 13:17Documentos
Despacho
•10/11/2025, 22:50
Decisão
•09/07/2025, 12:47
Petição (outras)
•08/07/2025, 16:20
Sentença
•02/07/2025, 07:57
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/06/2025, 17:00
Decisão
•09/05/2025, 06:52
Despacho
•07/04/2025, 16:45
Despacho
•18/03/2025, 07:29
Despacho
•26/02/2025, 18:16
Petição (outras)
•24/02/2025, 16:31
Despacho
•27/01/2025, 13:03
Decisão
•24/10/2024, 17:39
Despacho
•17/10/2024, 19:02
Despacho
•14/10/2024, 15:30
Despacho
•02/07/2024, 16:20