5015012-83.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ANDRADE BATISTA

OAB/ES 32895•Representa: PASSIVO

DANIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/ES 32320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO DA SILVA Advogados do(a) REU: DANIEL FERREIRA DE SOUZA - ES32320, LUCIANA ANDRADE BATISTA - ES32895 Advogado do(a) REU: LUCIAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5015012-83.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

06/07/2025, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.

06/07/2025, 04:51

Expedição de Intimação - Diário.

13/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

16/05/2025, 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/05/2025, 16:58

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/05/2025, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/03/2025, 15:54

Despacho - Mandado

•25/09/2024, 17:29

Decisão - Mandado

•03/06/2024, 14:56