5049536-47.2025.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Publicado Decisão - Mandado em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTA ULMAN DA FONSECA GIACHETTA REQUERIDO: RODRIGO GIACHETTA DECISÃO/MANDADO/CARTA (PRAZO: 05 DIAS) Analisando os presentes autos, verifico que a questão referente à suspensão/restrição de visitas da filha menor em comum do ex-casal já está sendo tratada no Juízo competente, o qual inclusive suspendeu, em caráter provisório, todo e qualquer regime de convivência, presencial ou virtual entre o Requerido e a filha, razão pela qual desnecessária nova decisão deste Juízo quanto ao pleito de Id n° 89910908. De outro lado, considerando a narrativa da vítima e a evidente animosidade existente entre as partes, prorrogo as medidas protetivas, por 06 (seis) meses. Intimem-se pessoalmente as partes. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5049536-47.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Intime-se a Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo ora fixado, intime-se a Requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se de forma justificada informando se ainda persiste a situação de risco que ensejou o deferimento das medidas protetivas, demonstrando inclusive a existência de perigo iminente de ocorrência de quaisquer das formas de violência doméstica previstas na Lei nº 11.340/06, sob pena de revogação e arquivamento. Na oportunidade, deverá a Requerente ser orientada de que, uma vez revogadas as medidas, nada obsta que pleiteie novamente tais providências, caso ocorram fatos novos que configurem risco concreto e iminente. Servirá o presente como mandado/carta. Diligencie-se. Vitória (ES), data e hora da assinatura digital. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:30

Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo

01/04/2026, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 14:19

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTA ULMAN DA FONSECA GIACHETTA REQUERIDO: RODRIGO GIACHETTA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5049536-47.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos em inspeção. Intime-se a

12/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão - Mandado

•01/04/2026, 15:30

Decisão - Mandado

•01/04/2026, 15:30

Despacho

•10/03/2026, 10:19

Despacho

•10/03/2026, 10:19

Despacho - Mandado

•10/12/2025, 15:26