5053099-83.2024.8.08.0024

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JESSICA DA SILVA GASPARINI

CPF 134.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO FERREIRA GUSS

OAB/ES 24888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA GASPARINI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA AIDE MALANQUINI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MARIA AIDE MALANQUINI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:35

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5053099-83.2024.8.08.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JESSICA DA SILVA GASPARINI DECISÃO Vistos, etc. Tenho que razão jurídica assiste à douta representante do Parquet em sua cota minis

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:34

Decisão

•21/03/2026, 12:17

Decisão

•11/03/2026, 17:57

Decisão

•27/01/2026, 15:04

Despacho

•14/08/2025, 17:44

Despacho

•11/04/2025, 14:45

Despacho

•22/01/2025, 14:11