5019061-45.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.082.192,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA

CNPJ 21.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306•Representa: ATIVO

MARIANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: BRENO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5019061-45.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:29

Despacho

•13/10/2025, 18:00

Despacho

•28/07/2025, 13:37

Despacho

•09/12/2024, 18:49

Despacho

•16/08/2024, 08:53

Decisão

•21/05/2024, 17:19

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28

Documento de comprovação

•10/05/2024, 19:28