5001246-06.2026.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.014,24

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE LUIZ PEREIRA

CPF 818.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/ES 31383•Representa: ATIVO

CHRISTIAN ARCHANJO SILVA

OAB/ES 23237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:56

Processo Reativado

13/05/2026, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 07:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOSE LUIZ PEREIRA - CPF: 818.564.157-91 (REQUERENTE).

06/05/2026, 07:20

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:38

Processo Inspecionado

01/04/2026, 16:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 16:02

Documento de comprovação

•13/05/2026, 16:02

Sentença

•01/04/2026, 16:38

Sentença

•01/04/2026, 16:38

Despacho

•23/02/2026, 17:46