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5049605-79.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PAULA NUNES FRAGA
CPF 079.***.***-98
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
OAB/ES 18203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 18:00Juntada de Petição de réplica
16/03/2026, 16:13Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULA NUNES FRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Di Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049605-79.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2026, 15:52Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:27Juntada de Petição de contestação
06/03/2026, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 18:14Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 18:14Conclusos para despacho
09/12/2025, 13:52Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:52Distribuído por sorteio
06/12/2025, 16:40Documentos
Documento de comprovação
•06/03/2026, 15:44
Documento de comprovação
•06/03/2026, 15:44
Despacho
•12/12/2025, 18:14
Despacho
•12/12/2025, 18:14