5008370-34.2023.8.08.0047

Procedimento Comum CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

TANIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 904.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID PEREIRA FERNANDES

OAB/ES 15162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS ADVO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5008370-34.2023.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

16/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:36

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de JUAN DE OLIVEIRA ROLA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 09:05

Sentença

•09/04/2025, 09:05

Despacho

•05/09/2024, 07:07

Despacho

•16/08/2024, 19:01

Despacho

•23/07/2024, 20:00

Despacho

•18/07/2024, 16:54

Despacho

•26/03/2024, 11:56

Despacho

•24/01/2024, 17:59

Decisão - Mandado

•10/01/2024, 07:30