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5043831-68.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 57.308,75
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
SIMONE GOMES DE SOUZA
CPF 118.***.***-98
VANIA LUCIA TOZZATTO
CPF 719.***.***-20
SIMONI ARMINIO PESSINATE
CPF 019.***.***-47
STELLA CHRISTO MIRANDA PEREIRA
CPF 109.***.***-01
SUZANA REZENDE
CPF 022.***.***-22
Advogados / Representantes
JONATHAN ALVES NEIVA ROELA
OAB/ES 35362•Representa: ATIVO
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIMONE GOMES DE SOUZA, SIMONI ARMINIO PESSINATE, STELLA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5043831-68.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 12:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:58Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2026, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 11:44Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 19:15Juntada de Certidão
03/02/2026, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:45Conclusos para decisão
23/01/2026, 13:01Juntada de Petição de réplica
23/01/2026, 09:33Decorrido prazo de STELLA CHRISTO MIRANDA PEREIRA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:33Decorrido prazo de TANIA MARA DOS SANTOS DEMARIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:33Juntada de Certidão
23/01/2026, 00:33Decorrido prazo de SIMONI ARMINIO PESSINATE em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:33Decorrido prazo de TELMA FERRAZ PEREIRA BONOMO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:33Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•13/02/2026, 11:48
Despacho
•05/02/2026, 19:15
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/11/2025, 15:21
Despacho
•03/11/2025, 19:06