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5006374-64.2024.8.08.0047
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.410,63
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA JOSE CORREIA AFONSO
CPF 968.***.***-00
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
OAB/ES 17404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 12:57Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 15:36Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:28Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREIA AFONSO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA JOSE CORREIA AFONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006374-64.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 12:54Expedição de Alvará.
20/01/2026, 14:29Juntada de certidão
03/01/2026, 09:38Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2025, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:14Juntada de Ofício
08/09/2025, 15:38Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (INTERESSADO).
04/07/2025, 17:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:38Documentos
Sentença
•24/03/2025, 12:53
Sentença
•20/03/2025, 17:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/03/2025, 17:27
Despacho
•21/01/2025, 17:22
Despacho
•20/01/2025, 17:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/12/2024, 12:15
Sentença
•07/11/2024, 16:11
Sentença
•07/11/2024, 14:51
Sentença
•07/11/2024, 09:02
Sentença
•01/11/2024, 14:00
Despacho
•22/08/2024, 15:40