5000052-93.2022.8.08.0048

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

DIEGO RAFAEL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 148.***.***-12

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 41039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAFAEL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5000052-93.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS ETC... Trata-se d

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:59

Julgado improcedente o pedido de DIEGO RAFAEL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 148.280.007-12 (AUTOR).

22/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2025, 14:36

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:59

Sentença

•22/02/2026, 11:48

Despacho

•06/10/2025, 12:34

Decisão

•11/03/2025, 17:22

Decisão

•11/03/2025, 17:22

Despacho

•13/07/2024, 15:44

Decisão

•10/07/2024, 19:07

Despacho

•18/08/2023, 16:21

Decisão

•13/04/2023, 13:55

Despacho

•18/03/2022, 18:28