5010279-20.2022.8.08.0024

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.768,35

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

METRON ENGENHARIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-57

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-41

Reu

UNIMOV EDIFICACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CAMPANA TRISTAO

OAB/ES 13071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 18:07

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

06/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:20

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 18:53

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 17:58

Documentos

Relatório

•17/04/2026, 18:06

Acórdão

•13/03/2026, 12:59

Acórdão

•13/03/2026, 12:58

Acórdão

•09/03/2026, 18:53

Relatório

•16/12/2025, 17:58

Acórdão

•21/07/2025, 15:54

Acórdão

•18/03/2025, 14:38

Acórdão

•18/03/2025, 14:36

Acórdão

•19/12/2024, 18:17

Relatório

•28/11/2024, 13:49

Sentença

•11/08/2023, 19:26

Despacho

•28/11/2022, 17:05

Decisão

•15/10/2022, 20:28

Despacho

•18/07/2022, 21:28