5000451-52.2025.8.08.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

INEZ VIRGINIA DOS SANTOS ALVES

CPF 031.***.***-37

Autor

APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APIACA

CNPJ 27.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 153548•Representa: ATIVO

MARCELO GOMES PIMENTEL

OAB/ES 9144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INEZ VIRGINIA DOS SANTOS ALVES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INEZ VIRGINIA DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE APIACA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Apiacá - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000451-52.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:30

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 09:42

Documentos

Documento de comprovação

•31/03/2026, 15:18

Despacho

•13/03/2026, 07:59

Decisão

•23/10/2025, 18:13