5015504-80.2021.8.08.0048

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 113.796,99

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CRISPIM

CPF 879.***.***-49

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE

OAB/ES 30582•Representa: ATIVO

PAULA SILVA DE AQUINO

OAB/ES 30912•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/10/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 23/07/2025 para CARLOS ALBERTO CRISPIM - CPF: 879.671.627-49 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

17/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 21:55

Publicado Acórdão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:45

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 11:44

Juntada de certidão - julgamento

04/06/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 19:54

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 13:45

Acórdão

•26/06/2025, 13:44

Acórdão

•16/06/2025, 11:44

Relatório

•13/05/2025, 12:30

Acórdão

•04/06/2024, 15:28

Acórdão

•03/06/2024, 16:32

Relatório

•06/03/2024, 12:16

Documento de comprovação

•25/09/2023, 09:35

Documento de comprovação

•25/09/2023, 09:35

Sentença

•21/08/2023, 14:02

Despacho

•14/03/2023, 17:13

Decisão

•07/03/2023, 16:42

Despacho

•25/01/2023, 15:11

Decisão

•17/01/2023, 16:48

Despacho

•23/08/2022, 14:09