5044898-93.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

GABRIEL MIRANDA BORGES BARBOSA

CPF 198.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL

OAB/ES 22770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para GABRIEL MIRANDA BORGES BARBOSA - CPF: 198.042.147-17 (AUTOR DO FATO), LUCAS SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 158.631.267-79 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

31/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BORGES BARBOSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5044898-93.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: GABRIEL MIRANDA BORGES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL - ES22770 INTIMAÇÃO Por

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

12/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/02/2026, 15:20

Documentos

Petição (outras)

•13/03/2026, 15:57

Sentença

•12/03/2026, 14:16

Despacho

•09/12/2025, 14:03