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5005087-06.2026.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.601,60
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 14:12Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAMELLA MONTENEGRO - ES25274 REQUERIDO Nome: CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA & LAGE LTDA. Endereço: Avenida Expedito Garcia, 660, 1 andar, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO: Na audiência realizada em 15/04/2026, constatou-se a ausência da requerida, constando do AR de id 94954274 a informação "ausente". Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5005087-06.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA Endereço: Estrada de Piranema, s/n, s/n, Nova Esperança I, CARIACICA - ES - CEP: 29158-992 Advogado do(a) designo nova audiência de conciliação para o dia 26/05/2026 às 14:00 horas (sala 2) e determino a citação/intimação da requerida por Oficial de Justiça. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "A2" Data: 26/05/2026 Hora: 14:00 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 9872641725 SENHA: aM6ysz d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/9872641725?pwd=NzhQbmdOUVcyTVliZmJHK2dIVm41Zz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91886229 Petição Inicial Petição Inicial 26030417153219700000084345332 91886248 IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030417153336700000084345350 91886246 IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Pedido Assistência Judiciária em PDF 26030417153426200000084345349 91886236 CONVERSA I Documento de comprovação 26030417153507600000084345339 91886238 CONVERSA II Documento de comprovação 26030417153596300000084345341 91886245 IDALIRA - DOCUMENTOS Documento de comprovação 26030417153698100000084345348 91887953 IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA - DOCUMENTOS II Documento de comprovação 26030417153809300000084345355 91886250 IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA - DOCUMENTOS Documento de comprovação 26030417153913700000084345352 91887955 IMAGEM BOCAL I Documento de comprovação 26030417154010600000084346957 91887956 IMAGEM BOCAL II Documento de comprovação 26030417154086000000084346958 91887958 IMAGEM BOCAL III Documento de comprovação 26030417154171700000084346960 91887959 IMAGEM BOCAL V Documento de comprovação 26030417154244300000084346961 91887961 IMAGEM BOCAL VI Documento de comprovação 26030417154347500000084346963 91887963 IMAGM BOCAL IV - DENTE QUEBRADO Documento de comprovação 26030417154447300000084346965 92593469 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031117230884300000085000499 92710685 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031217520532100000085107987 92710686 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26031217520561500000085107988 93156046 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031815460476100000085516782 93348189 Petição (outras) Petição (outras) 26032013320319400000085691454 93348195 IDALIRA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 26032013320348100000085692859 93984223 Código de Rastreio Certidão 26033015051278600000086271829 94954268 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26041018042592000000087161037 94954274 5005087-06.2026.8.08.0012 CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA & LAGE LTDA. Aviso de Recebimento (AR) 26041018042348400000087161041 95252395 Termo de Audiência Termo de Audiência 26041520352974400000087432701 95252397 17h Outros documentos 26041520352994800000087432703 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
20/04/2026, 00:00Expedição de Mandado - Citação.
17/04/2026, 17:28Expedição de Mandado - Citação.
17/04/2026, 17:28Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:20Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/04/2026, 20:38Conclusos para despacho
15/04/2026, 20:37Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2026 17:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/04/2026, 20:35Expedição de Termo de Audiência.
15/04/2026, 20:35Juntada de Aviso de Recebimento
10/04/2026, 18:04Juntada de certidão
30/03/2026, 15:05Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 13:32Documentos
Decisão
•17/04/2026, 13:20