5000010-93.2026.8.08.0051

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 125.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNE RODRIGUES MOREIRA

OAB/ES 16635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

27/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/04/2026, 16:14

Juntada de Mandado

15/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ALINE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 125.810.107-62 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

15/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANNE RODRIGUES MOREIRA - ES16635 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000010-93.2026.8.08.0051 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de pedido de REGISTRO DE ÓBITO TARDIO deduzido por ALINE DOS SANTOS

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:57

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:35

Sentença

•12/03/2026, 20:06

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•22/01/2026, 17:07