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5021237-94.2024.8.08.0024
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.135,60
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS INACIO DA SILVA
CPF 128.***.***-96
CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA
OAB/CE 36268•Representa: ATIVO
ANDRE SILVA ARAUJO
OAB/ES 12451•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/04/2026, 07:39Baixa Definitiva
12/04/2026, 07:39Transitado em Julgado em 09/04/2026 para CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.349.595/0001-09 (APELADO) e LUCAS INACIO DA SILVA - CPF: 128.183.557-96 (APELANTE).
12/04/2026, 07:39Decorrido prazo de LUCAS INACIO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 15:21Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 15:21Conhecido o recurso de LUCAS INACIO DA SILVA - CPF: 128.183.557-96 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2026, 15:00Juntada de certidão - julgamento
28/02/2026, 19:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 13:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:16Processo devolvido à Secretaria
14/11/2025, 23:57Documentos
Acórdão
•13/03/2026, 15:21
Acórdão
•06/03/2026, 15:00
Relatório
•14/11/2025, 23:57
Sentença
•19/09/2025, 15:02
Despacho
•08/04/2025, 15:43
Certidão
•23/01/2025, 15:59
Despacho
•08/10/2024, 21:30
Decisão - Carta
•10/06/2024, 10:51