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5006455-84.2025.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 35.600,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA LUIZA DE SENA MORAES
CPF 072.***.***-98
SANDRA MARIA MORAES FERREIRA
CPF 975.***.***-53
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN
OAB/ES 32545•Representa: ATIVO
JACIMAR FERREIRA DIANA
OAB/ES 31355•Representa: ATIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
OAB/ES 17905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 18:29Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 17:33Transitado em Julgado em 31/03/2026 para BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REQUERIDO), MARIA LUIZA DE SENA MORAES - CPF: 072.634.097-98 (REQUERENTE), ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 28.024.961/0002-36 (REQUERIDO) e SANDRA MARIA MORAES FERREIRA - CPF: 975.829.567-53 (REQUERENTE).
17/04/2026, 17:33Decorrido prazo de SANDRA MARIA MORAES FERREIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:26Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SENA MORAES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:26Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:23Publicado Decisão em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SANDRA MARIA MORAES FERREIRA, MARIA LUIZA DE SENA MORAES REQUERIDO: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5006455-84.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em Inspeção A parte requerida,
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
13/03/2026, 15:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2026, 15:15Processo Inspecionado
11/03/2026, 15:15Conclusos para decisão
02/12/2025, 15:37Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:36Documentos
Decisão
•11/03/2026, 15:15
Decisão
•11/03/2026, 15:15
Sentença
•08/10/2025, 17:12
Sentença
•08/10/2025, 17:12
Decisão
•28/08/2025, 17:22
Decisão
•28/08/2025, 17:22
Decisão
•29/04/2025, 13:42
Decisão
•15/04/2025, 12:08
Decisão
•04/04/2025, 16:28
Decisão
•04/04/2025, 16:28
Despacho
•01/04/2025, 17:00
Despacho
•01/04/2025, 17:00