5001515-68.2025.8.08.0047

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

DBE IMPORT'S LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-69

Reu

DG IMPORT'S LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: ATIVO

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES 20144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para DBE IMPORT'S LTDA - CNPJ: 44.450.868/0001-69 (RECORRIDO), DG IMPORT'S LTDA - CNPJ: 27.375.498/0001-23 (RECORRIDO) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE).

15/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de DG IMPORT'S LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

13/03/2026, 17:07

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE)

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

19/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:06

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

12/01/2026, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/01/2026, 18:20

Documentos

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 10:39

Acórdão

•12/01/2026, 18:28

Despacho

•13/11/2025, 15:05

Despacho

•15/10/2025, 15:59

Sentença

•22/09/2025, 14:05

Despacho

•25/06/2025, 13:23

Despacho

•29/04/2025, 17:31

Decisão

•25/03/2025, 15:01

Despacho

•20/03/2025, 12:45

Despacho

•06/03/2025, 13:26