5002111-18.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.202,56

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLENE DE OLIVEIRA

CPF 856.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO PARENTE SANTOS - DF25815 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002111-18.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

13/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:10

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:38

Sentença

•13/03/2026, 15:34

Sentença

•13/03/2026, 15:34