5035617-88.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON ELIAS DE SOUZA

CPF 072.***.***-17

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO

OAB/ES 36667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para EDSON ELIAS DE SOUZA - CPF: 072.254.277-17 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

24/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON ELIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO SAVERGNIN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035617-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:45

Julgado procedente o pedido de EDSON ELIAS DE SOUZA - CPF: 072.254.277-17 (REQUERENTE).

13/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•20/03/2026, 14:20

Sentença

•13/03/2026, 16:45

Sentença

•13/03/2026, 16:45

Despacho

•14/09/2025, 14:58

Despacho

•14/09/2025, 14:58