5048924-46.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.090,39

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIRCEANA DA PENHA SUBTIL FIORENTINI

CPF 131.***.***-82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para DIRCEANA DA PENHA SUBTIL FIORENTINI - CPF: 131.714.467-82 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

10/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIRCEANA DA PENHA SUBTIL FIORENTINI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCEANA DA PENHA SUBTIL FIORENTINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5048924-46.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido de DIRCEANA DA PENHA SUBTIL FIORENTINI - CPF: 131.714.467-82 (REQUERENTE).

13/03/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de réplica

03/10/2025, 14:47

Publicado Intimação eletrônica em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:08

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:56

Sentença

•13/03/2026, 16:56

Despacho

•01/05/2025, 20:24

Despacho

•01/05/2025, 20:24

Despacho

•20/02/2025, 19:02